Práticas de divulgação proibidas

A Cartpanda adota rígidos padrões de conformidade, transparência e segurança, tanto para lojistas quanto para consumidores.

Esta pagina estabelece as práticas expressamente proibidas em ofertas, anúncios e materiais de divulgação de produtos processados pelo Cartpanda Pay.

As regras abaixo têm como objetivo garantir um ambiente de vendas íntegro, seguro e em conformidade com normas legais e regulatórias.

1. Uso de imagem, voz ou referência de terceiros sem autorização

É estritamente proibida a utilização da imagem, voz ou menção a terceiros, sejam pessoas públicas, celebridades, autoridades políticas ou mesmo cidadãos comuns, em qualquer material de divulgação (incluindo VSLs, páginas de venda, banners ou similares) sem a devida autorização expressa.

⚠️ Observação importante:

O uso de autoridades políticas ou representantes de qualquer natureza resultará em banimento permanente da plataforma, sem possibilidade de ajuste, recurso ou adequação futura.

2. Promessas de cura ou tratamento de doenças

Não é permitido prometer ou insinuar a cura, tratamento definitivo ou alívio garantido de doenças, sejam elas crônicas ou transitórias.

Esse tipo de prática é vedado por normas de proteção ao consumidor e representa risco significativo de indução ao erro.

3. Descredibilização de métodos científicos

É proibida toda e qualquer oferta que tenha como objetivo desacreditar ou induzir o consumidor a abandonar métodos de tratamento cientificamente comprovados.

Práticas que coloquem em dúvida tratamentos reconhecidos pela comunidade médica e científica não serão toleradas.

4. Políticas de reembolso acima do permitido

Não é permitido divulgar prazos de reembolso superiores a 180 dias.

No âmbito do Cartpanda Pay, o prazo máximo de reembolso aceito é de 60 dias corridos.

5. Uso não autorizado de marcas, logos e selos de terceiros

É vedada a utilização, sem autorização, de marcas, logos, selos ou referências a empresas públicas ou privadas, incluindo, mas não se limitando a:

• Laboratórios farmacêuticos
• Instituições de ensino
• Fintechs e instituições financeiras
• Produtos ou serviços vinculados a tais entidades

Qualquer menção ou uso deve estar devidamente comprovado e autorizado.

6. Sorteios de qualquer natureza

Não é permitido utilizar sorteios como forma de gatilho em ofertas ou materiais de divulgação.

Essa prática é considerada enganosa e pode configurar irregularidade legal.

7. Gatilhos fictícios e ofertas irreais

São expressamente proibidos gatilhos ou benefícios que não sejam baseados em práticas reais e comprovadas, tais como:

• Reembolso automático (integral ou parcial) sem viabilidade real
• Brindes inexistentes (ex.: gift cards falsos, produtos extras não entregues, bônus fictícios)

⚠️ Nota: Todo brinde ou benefício adicional deverá ser previamente aprovado pela Cartpanda e comprovado como legítimo e viável.

8. Uso de referências científicas

O uso de referências científicas é permitido somente quando embasado em estudos reais e verificáveis.

Nesses casos, a fonte do estudo deve ser anexada ou claramente referenciada na página de vendas.

Aviso Importante

Qualquer loja vinculada a ofertas que contenham um ou mais dos elementos proibidos acima estará sujeita a:

1. Bloqueio imediato do cadastro, até que a situação seja regularizada.
2. Descredenciamento e banimento definitivo da plataforma, em caso de reincidência.

A Cartpanda reafirma seu compromisso em assegurar práticas comerciais seguras, éticas e em conformidade com as legislações aplicáveis, protegendo tanto consumidores quanto lojistas sérios.

Atualizado em: 22/09/2025