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# Práticas de divulgação proibidas

A Cartpanda adota rígidos padrões de conformidade, transparência e segurança, tanto para lojistas quanto para consumidores.

Esta pagina estabelece as práticas **expressamente proibidas** em ofertas, anúncios e materiais de divulgação de produtos processados pelo **Cartpanda Pay**.

As regras abaixo têm como objetivo garantir um ambiente de vendas íntegro, seguro e em conformidade com normas legais e regulatórias.

## **1. Uso de imagem, voz ou referência de terceiros sem autorização**

É estritamente proibida a utilização da imagem, voz ou menção a terceiros, sejam pessoas públicas, celebridades, autoridades políticas ou mesmo cidadãos comuns, em qualquer material de divulgação (incluindo VSLs, páginas de venda, banners ou similares) sem a devida autorização expressa.

⚠️ **Observação importante:**

O uso de **autoridades políticas** ou representantes de qualquer natureza resultará em **banimento permanente** da plataforma, sem possibilidade de ajuste, recurso ou adequação futura.

## **2. Promessas de cura ou tratamento de doenças**

Não é permitido prometer ou insinuar a cura, tratamento definitivo ou alívio garantido de doenças, sejam elas crônicas ou transitórias.

Esse tipo de prática é vedado por normas de proteção ao consumidor e representa risco significativo de indução ao erro.

## **3. Descredibilização de métodos científicos**

É proibida toda e qualquer oferta que tenha como objetivo desacreditar ou induzir o consumidor a abandonar **métodos de tratamento cientificamente comprovados**.

Práticas que coloquem em dúvida tratamentos reconhecidos pela comunidade médica e científica não serão toleradas.

## **4. Políticas de reembolso acima do permitido**

Não é permitido divulgar prazos de reembolso superiores a **180 dias**.

No âmbito do Cartpanda Pay, o prazo máximo de reembolso aceito é de **60 dias** corridos.

## **5. Uso não autorizado de marcas, logos e selos de terceiros**

É vedada a utilização, sem autorização, de marcas, logos, selos ou referências a empresas públicas ou privadas, incluindo, mas não se limitando a:

* Laboratórios farmacêuticos
* Instituições de ensino
* Fintechs e instituições financeiras
* Produtos ou serviços vinculados a tais entidades

Qualquer menção ou uso deve estar devidamente comprovado e autorizado.

## **6. Sorteios de qualquer natureza**

Não é permitido utilizar sorteios como forma de gatilho em ofertas ou materiais de divulgação.

Essa prática é considerada enganosa e pode configurar irregularidade legal.

## **7. Gatilhos fictícios e ofertas irreais**

São expressamente proibidos gatilhos ou benefícios que não sejam baseados em práticas reais e comprovadas, tais como:

* Reembolso automático (integral ou parcial) sem viabilidade real
* Brindes inexistentes (ex.: gift cards falsos, produtos extras não entregues, bônus fictícios)

⚠️ **Nota:** Todo brinde ou benefício adicional deverá ser previamente aprovado pela Cartpanda e comprovado como legítimo e viável.

## **8. Uso de referências científicas**

O uso de referências científicas é permitido **somente** quando embasado em estudos reais e verificáveis.

Nesses casos, a fonte do estudo deve ser anexada ou claramente referenciada na página de vendas.

## **Aviso Importante**

Qualquer loja vinculada a ofertas que contenham **um ou mais dos elementos proibidos acima** estará sujeita a:

1. **Bloqueio imediato do cadastro**, até que a situação seja regularizada.
2. **Descredenciamento e banimento definitivo da plataforma**, em caso de reincidência.

A Cartpanda reafirma seu compromisso em assegurar práticas comerciais seguras, éticas e em conformidade com as legislações aplicáveis, protegendo tanto consumidores quanto lojistas sérios.